POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO PESSOAIS

A presente Política de Privacidade será aplicada à todas as atividades da Takao que realizem tratamento de dados de stakeholders, sobretudo as plataformas de gestão de stakeholders e de mecanismo de queixas e manifestações, o serviço de call center, o cadastro de stakeholders de projetos, as pesquisas censitárias e/ou de percepção e/ou de avaliação e/ou de favorabilidade2 conduzidas com os stakeholders[1] de projetos da consultoria.

  1. Dados e Informações que coletamos:
    • Durante a prestação de serviços, a Takao coleta informações de acordo com o objetivo de cada atividade contratada:
    • Informações cadastrais básicas (dados pessoais) dos stakeholders de projetos da consultoria, para operar a comunicação com os cadastrados, tais como: Nome e sobrenome (razão social); Celular ou telefone fixo; Comunidade ou bairro onde reside; Nome da Organização que representa; CPF ou CNPJ; Município/ Estado onde reside; E-mail; Nome da Unidade do empreendimento proponente do projeto/cliente Takao; Foto de identificação;
    • Informações provenientes das manifestações[2] de stakeholders através dos canais de atendimento, tais como: sugestão, elogio, solicitação, reclamação, denúncia e emergência;
    • Cada chamado aberto representa uma comunicação com um stakeholder ou titular de dados, sendo rastreável, com número de protocolo e teor registrado, bem como as datas, horários e duração das chamadas;
    • Informações de geolocalização e endereço: Durante as atividades de campo, as informações do local de coleta dos dados, feita via satélite, pode ser registrada junto às demais informações de cadastro;
    • Informações coletadas em pesquisas presenciais ou on-line: As informações coletadas através de pesquisas com informações quantitativas ou qualitativas, sobre dados censitários e/ou de percepção do respondente a respeito de um tema específico, que em geral são anônimas, devem ser informadas no ato da coleta do depoimento se serão sigilosas ou não, e somente poderão ser realizadas após consentimento expresso dos entrevistados.
  1. Como utilizamos os dados (tratamento / processamento):
    • Coleta: as informações são coletadas pela Takao por meio de: (i) gravações de chamadas telefônicas; (ii) cadastro realizado pelo próprio titular de dados, durante contato com canais de atendimento operados pela Takao (call center, whatsapp, e-mail, site), (iii) coleta e registro feitos diretamente pelos representantes da Takao em campo ou por telefone, ou (iv) pelo compartilhamento informacional do próprio stakeholder.
    • Armazenamento: as informações coletadas são armazenadas por 5 anos a partir da coleta de dados, no caso das manifestações recebidas pelo call center e pabx de projetos de mecanismos de queixa, e por 12 meses no caso dos demais projetos. Em todos os casos, a Takao somente armazena ou trata dados pessoais após consentimento do titular dos dados.
    • Compartilhamento: os dados coletados pela Takao ficarão armazenados em sua plataforma, e poderão ser compartilhados com o stakeholder e o cliente para que os encaminhamentos, levantamentos estatísticos e relatórios técnicos possam ser elaborados.
    • Atenção: o canal de manifestações da Takao não tem a função de coletar ou tratar informações de emergências, como acidentes ou situações de risco de vida. Havendo recebimento de uma manifestação de emergência no call center do parceiro da Takao o compromisso do parceiro é ligar imediatamente para o celular do responsável indicado pela empresa cliente. A Takao não se responsabiliza objetivamente pelos resultados advindos de situações de emergências.
    • Limitação no tratamento e compartilhamento: a Takao somente coleta, armazena, compartilha ou apaga as informações perante consentimento dos titulares dos dados, e para cumprimento dos fins legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis aos seus projetos.
    • Atenção: a Takao não realiza atos como comercialização, troca ou divulgação de dados cadastrais dos clientes para terceiros.
  1. Para que utilizamos os dados:
    • As informações pessoais dos titulares de dados (stakeholders) estão condicionadas ao consentimento ativo e consciente dos titulares, e somente serão utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
    • Canais de comunicação entre empreendimentos e stakeholders: a Takao utiliza as informações pessoais dos titulares de dados com a finalidade de intermediar canais de comunicação entre empreendimentos-clientes de um projeto e os stakeholders, encaminhando informações e comunicados de interesse para as partes, bem como encaminhando queixas e atendimentos.
    • Pesquisas de percepção, censitárias ou avaliações: a Takao coleta e trata dados dos stakeholders envolvidos em determinado projeto, gerando relatórios analíticos e demográficos.
  1. Quem tem acesso aos dados:
    • Somente profissionais e empresas autorizadas pela Takao terão acesso ás informações coletadas e farão a análise/tratamento dos dados coletados, dando prosseguimento aos atendimentos, que podem resultar em agendamentos, encaminhamentos de informações, continuidade do atendimento pelo call center e relatórios de gestão para empresas clientes;
    • Somente os seguintes profissionais poderão ter acesso aos dados pessoais coletados: atendentes do call center; funcionários dos clientes da Takao que possuam acesso á plataforma de gestão de informações ou participam do fluxo de tratativa dos projetos contratados; mobilizadores, facilitadores de diálogo e mediadores de campo Takao; funcionários do backoffice da Takao e Diretoria Takao.
  1. Com quem podemos compartilhar os dados e informações coletadas:
    • Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: empresa cliente; fornecedores (Operadores), parceiros de call center e de tecnologia da Takao; consultores parceiros diretamente envolvidos nos projetos da Takao; organizações e associações atuantes junto ao cliente e por este designado;
    • Os parceiros, operadores ou sub operadores que realizem processamento de dados provenientes de contratos da Takao com Clientes deverão se responsabilizar através da assinatura de termo de responsabilidade (DPA).
  1. Segurança e Privacidade dos Dados
    • Segurança: a Takao trabalha com afinco para garantir a segurança das informações que tem acesso, e para proteger a plataforma de gestão de dados de acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detém.
    • Cuidado com login e senha disponibilizados a clientes e parceiros de tecnologia: a Takao não se responsabiliza pelo uso indevido de login e senha, disponibilizadas para os usuários (clientes e parceiros), nem pelas consequências dos acessos indevidos em suas contas, sendo que o acesso indevido por conta do descuido com logins e senha caracteriza-se como culpa exclusiva do usuário do login e senha.
    • Acesso restrito: a Takao restringe o acesso à informações pessoais à seus empregados, contratados e representantes que necessitam ter conhecimento de tais informações para processamento de trabalho, e que estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.
    • Plano de Resposta a Incidentes (PRI): a equipe Takao é treinada para reagir rapidamente em casos de incidentes, de modo a mitigar a ocorrência de vazamentos, falhas ou invasões que possam causar danos aos titulares de dados, mantendo os registros documentados de cada processamento realizado, relatórios, monitoramento da segurança de seu serviço e plano de ação para incidentes de dados.  
  1. Classificação dos dados pessoais e informações sigilosas:
    • A Takao exerce atividade empresária através da coleta e tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, informações passadas pelos stakeholders e informações de segredo empresarial, sendo certo que todas estas serão protegidas e tuteladas pela Takao e seus representantes, fornecedores, contratantes e contratados.
    • Dados pessoais: conjunto de informações que identifica ou torna identificável um stakeholder, por exemplo, nome, CPF, endereço, foto, contato telefônico e e-mail (art. 5º, inciso I da LGPD).
    • Dados pessoais sensíveis: dados que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, inciso II da LGPD).
    • Dados ou informações anonimizadas: são dados e informações relativos a um stakeholder que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Após anonimizados, os dados podem ser tratados, na forma prevista pelo art. 5, XI, d LGPD.
    • Informações empresariais sigilosas: informações empresariais, tanto da Takao quanto de seus clientes, que possuem dados sigilosos sobre projetos em andamento, dados confidenciais sobre operações ou serviços, segredos industriais, dados sigilosos de empregados e diretoria, ou qualquer informação sem autorização para ser compartilhada com terceiros, envolvidos ou não nos projetos que envolvam relacionamento com stakeholders (art. 169, Lei 11.101 e art. 482 da CLT).
    • Informações de stakeholders: todas as respostas a pesquisas e levantamentos censitários realizadas pela Takao com os stakeholders envolvidos em um projeto. Estas informações podem ser sigilosas/anônimas mediante solicitação do stakeholder, e somente poderão ser compartilhadas com a empresa após consentimento do titular de dados.
  1. Consentimento:
    • Para realizar a coleta e qualquer forma de tratamento de dados pessoais dos stakeholders ou clientes cadastrados em sua plataforma, a Takao deverá obter o consentimento de cada titular de dados, e informar a estes as principais previsões contidas nesta Política de Privacidade, bem como disponibilizar meios para envio do inteiro teor desta Política de Privacidade.
    • Coleta de consentimento: a coleta do consentimento expresso de stakeholders deverá ser precedida pela ciência da Política de Privacidade e concordância dos Termos de Condições de Uso.
    • Coleta do consentimento expresso em campo ou “off-line”: nas pesquisas de campo, rodas de diálogo e demais atividades remotas, a coleta do consentimento expresso dos stakeholders será via aplicativo de coleta de dados ou documento físico, com assinatura ou rubrica pessoal, e deverá ser precedida por breve informação sobre os direitos dos titulares de dados que deverá  conter: (i) Projeto ou empreendimento proponente; (ii) Propósito da coleta de dados (pesquisa  de opinião, pesquisa de favorabilidade, reclamações e queixas); (iii) Quais dados serão coletados (nome, contato, comunidade, localidade, organização); (iv) Quem terá acesso aos dados coletados; (vi) Direito de eliminação e possibilidade de anonimização. 
    • Revogação do consentimento: o usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento e a exclusão integral dos dados poderá ser solicitada  pelo e-mail contato@takaoconsultoria.com.br. Este contato também poderá ser utilizado para realizar a retificação e atualização de informações cadastrais.
    • Tratamento sem consentimento: o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
      • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
      • Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
      • Quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados à contrato do qual faça parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
      • Para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
      • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
      • Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por entidades sanitárias;
      • Quando necessários para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto nos casos de prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam proteção dos dados pessoais;
      • Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
  1. Como ocorre a anonimização dos dados pessoais:
    • As informações coletadas de modo sigiloso serão anonimizadas pela Takao dependendo do tipo de coleta, como pesquisas, e da solicitação feita pelo titular de dados.
    • Como é feita a anonimização: serão ocultados dados pessoais que identifiquem o titular de dados, como nome, comunidade, localidade, organização a que pertence, CPF e demais informações que identifiquem ou torne identificável o indivíduo, podendo haver edição ou ocultamento de trechos da mensagem que identifiquem o remetente.
  • Conservação e Eliminação de Dados:
    • A Takao conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho de seu software, cumprir suas obrigações legais e resolver disputas.
    • Transparência informacional: todas as informações e dados dos stakeholders que estiverem sob controle e proteção da Takao poderão ser enumeradas e informadas ao titular de dados.
    • Eliminação da dedos: a pedido do titular dos dados, a Takao eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais do mesmo, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for  legalmente permitido à Takao, ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo  situações como as seguintes: cumprimento com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade; sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da Takao, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.
    • Registros de acesso: a Takao manterá por 6 (seis) meses os registros de acesso dos titulares à sua plataforma, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dúvidas ou problemas? Contate-nos pelo e-mail contato@takaoconsultoria.com.br.

A Takao poderá alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade para adequá-la às regras de negócio, ou ainda, às novas leis ou normas supervenientes.

 

Atenção: Este documento possui segredo empresarial e não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados. Caso tenha recebido este documento por remetente que não seja da Takao Diálogos para a Sustentabilidade, não compartilhe e apague este arquivo de sua base de dados (Art. 169, Lei 11.101 e art.  482, CLT). 

[1] Stakeholders é um termo em inglês que se refere a pessoas, organizações ou grupos sociais que possuam interesse em determinado projeto ou organização, ou que são afetados diretamente por eles.

2 Avaliação de Favorabilidade é uma metodologia da Takao utilizado em projetos de engajamento e licença social para operar.

[2] Manifestações são quaisquer relatos, atos, posicionamentos ou compartilhamentos de opiniões dos stakeholders dos projetos sobre atividades, impactos e/ou outros temas correlatos a operação dos clientes da Takao. Embora as denúncias sobre violação de direitos humanos, impactos agressivos, corrupção, assédio, entre outros, sejam também um tipo de manifestações, elas não são consideradas.